Tema 1.291: STF analisa hoje vínculo de trabalho em plataformas digitais

Tema 1.291: STF analisa hoje vínculo de trabalho em plataformas digitais O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento do Tema 1.291 da Repercussão Geral, uma das discussões mais relevantes atualmente em curso no Direito do Trabalho. O tema busca definir os critérios jurídicos aplicáveis às relações estabelecidas entre trabalhadores e plataformas digitais, enfrentando uma […]
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CNJ altera o Sisbajud e substitui a “Teimosinha” por bloqueio permanente de até um ano

CNJ altera o Sisbajud e substitui a “Teimosinha” por bloqueio permanente de até um ano Texto: Carolina Botosso e Aslan Cherem O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu importantes alterações no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), a fim de ampliar a efetividade das medidas de constrição patrimonial. A principal inovação consiste […]
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BS e CBS: Regulamentos esclarecem créditos sobre gastos necessários à atividade empresarial

IBS e CBS: Regulamentos esclarecem créditos sobre gastos necessários à atividade empresarial Texto por Beatriz Frate Monteiro de Barros e Thaís Takahashi A Reforma Tributária sobre o consumo introduziu um novo modelo de tributação baseado nos princípios da neutralidade e da não cumulatividade, aplicáveis ao Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”) e à Contribuição sobre […]
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STJ mantém a modulação da “Tese dos 20 Salário Mínimos” (Tema 1.079)

STJ mantém a modulação da “Tese dos 20 Salário Mínimos” (Tema 1.079) Texto por: Ailson Santana Freire Filho e Aslan Cherem Por anos, empresas discutiram em juízo a possibilidade de limitar a base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros – as chamadas contribuições parafiscais, recolhidas sobre a folha de salários em favor do Sistema […]
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Plataformas digitais, Marco Civil e os novos decretos: entre proteção de direitos, governança e limites regulatórios

Uma nova etapa da regulação digital no Brasil Texto por: Alexandre Fonte e André Mendonça A edição dos Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026 marca uma nova etapa no debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. Apresentadas como instrumentos de atualização da regulamentação do Marco Civil da Internet e de reforço à proteção […]
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Livro – Estudos Jurídicos em Homenagem aos 90 Anos do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP)

O livro Estudos Jurídicos em Homenagem aos 90 Anos do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP) representa uma contribuição essencial para o aprofundamento do Direito Tributário contemporâneo, reunindo reflexões de alto nível sobre o papel do contencioso administrativo fiscal no Brasil. Organizado por Halley Henares Neto e Eduardo Soares de Melo, e publicado pela Editora Mizuno, este título […]
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ECA Digital: o que sua empresa precisa saber sobre a nova regulamentação para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

ECA Digital: o que sua empresa precisa saber sobre a nova regulamentação para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital Texto por Hanna Wurman e Alexandre Fonte O ambiente digital brasileiro passou a contar com uma nova camada regulatória voltada à proteção de crianças e adolescentes. Com a entrada em vigor da Lei nº […]
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Simples Nacional em transição: novas regras e integração com a reforma tributária

Simples Nacional em transição: novas regras e integração com a reforma tributária Texto por Valéria Nascimento Nos últimos dias, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou importantes normas que impactam diretamente as microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente no contexto de adaptação à reforma tributária e à padronização de obrigações acessórias. A Resolução CGSN […]
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Reforma Tributária: Fornecedores do Simples Nacional podem reduzir créditos da CBS e do IBS

Fornecedores do Simples Nacional podem reduzir créditos da CBS e do IBS Texto: Elise Benevenuto Com a transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, o monitoramento do enquadramento tributário dos fornecedores passa a ser uma etapa essencial na gestão […]
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