#DNANEWS – STJ definirá se os contribuintes de PIS/COFINS podem se creditar sobre a parcela de IPI não recuperável

STJ definirá se os contribuintes de PIS/COFINS podem se creditar sobre a parcela de IPI não recuperável por Mônica Russo Recentemente, o STJ afetou à sistemática dos recursos repetitivos – Tema 1. 373 – a discussão acerca da possibilidade de inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/COFINS. O cerne da controvérsia […]
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#TAXNEWS – STF conclui julgamento sobre ICMS em transferências e afasta cobrança retroativa

#TAXNEWS – STF conclui julgamento sobre ICMS em transferências e afasta cobrança retroativa por Thaís Takahashi e Elise Benevenuto O Supremo Tribunal Federal encerrou, recentemente, a controvérsia em torno do Tema 1.367, decidindo que a modulação de efeitos fixada na ADC nº 49 não autoriza a cobrança do ICMS em relação a fatos geradores ocorridos […]
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#DNANEWS – PGFN e Receita Federal lançam 3 novos editais de transação de teses tributárias

PGFN e Receita Federal lançam 3 novos editais de transação de teses tributárias Por Valéria Nascimento No dia 15 de agosto, em edição extra do Diário Oficial da União, foram publicados os Editais PGFN/RFB nºs 52, 53 e 54, que fazem parte do Programa de Transação Integral (PTI), referentes às seguintes teses tributárias: (i) Irretroatividade do conceito de […]
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A Fragilidade Real das Infraestruturas de TI no Brasil: Quando a Segurança Depende de Pessoas.

A Fragilidade Real das Infraestruturas de TI no Brasil: Quando a Segurança Depende de Pessoas. Um episódio de altíssimo impacto envolvendo o PIX — um dos pilares da infraestrutura bancária nacional — e um acesso indevido aos sistemas do Banco Central, facilitado por um colaborador de uma empresa parceira contratada, foi destaque na mídia nacional […]
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Dia dos Avós – Sucessão e proteção familiar: como funciona o planejamento sucessório jurídico?

No último sábado (26/07) foi Dia dos Avós. Pessoas que representam carinho e sabedoria no núcleo familiar, que sempre deixam um legado para filhos, netos e futuras gerações. Um tópico que naturalmente se conecta a esse momento é o planejamento sucessório — uma ferramenta jurídica essencial para garantir a proteção do patrimônio familiar e a […]
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União altera regra de correção para depósitos judiciais a partir de 2026

União altera regra de correção para depósitos judiciais a partir de 2026 O Ministério da Fazenda alterou os critérios de correção dos depósitos realizados em judiciais e administrativos em que figure como parte a União, seus órgãos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais dependentes. Com essa alteração, a partir de 1º de janeiro de 2026, tais depósitos passarão a […]
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