Você já conhece o Programa Agora Tem Especialistas – Fazenda? A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11/2025 e DOU em 24/06/2025 apontam: O Novo Programa de Regularização Fiscal para Entidades da Saúde da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Portaria Conjunta nº 11/2025, instituíram o Programa Agora […]
Receita Federal lança novos editais de transação tributária No dia 7 de julho, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou dois novos editais de transação tributária por adesão, sobre as quais destacamos os principais pontos: De acordo com o Edital de Transação RFB nº 4/25 poderão aderir a pessoa natural, o microempreendedor […]



