IBS e Apuração Assistida
Texto por: Thaís Takahashi
Com o objetivo de materializar a implementação da Reforma Tributária, o Comitê Gestor do IBS (entidade responsável pela coordenação, administração e harmonização do IBS) tem disponibilizado cartilhas orientativas aos contribuintes.
Até o momento foram publicadas duas cartilhas: (i) Volume 1, com orientações práticas sobre os efeitos dos documentos fiscais eletrônicos na apuração assistida; e (ii) Volume 2, que contém o manual de orientações sobre o Sistema de Apuração Assistida do IBS.
Trazemos abaixo um resumo dos principais temas tratados e impactos práticos que devem orientar a preparação das empresas para a transição para o novo modelo tributário.
IBS e Documentos Fiscais Eletrônicos (Cartilha do CGIBS – Volume 1): entenda por que a emissão correta passa a ser decisiva para sua empresa
A partir nova lógica da Reforma Tributária os documentos fiscais eletrônicos passam a ser o elemento central da apuração do IBS.
De acordo com as diretrizes operacionais divulgadas pelo Comitê Gestor do IBS, a apuração do imposto passa a ser realizada de forma assistida e automatizada, a partir das informações transmitidas pelas empresas por meio da NF-e e de seus eventos.
Na prática, isso representa uma mudança estrutural:
- Documentos fiscais deixam de ser apenas instrumentos formais de registro e passam a ser decisivos para o cálculo do IBS;
- Novos campos e grupos de informações passam a ser obrigatórios para refletir corretamente o fato gerador, a base de cálculo, os créditos e os ajustes;
- Eventos passam a ser o único meio para estornar créditos, ajustar débitos, tratar perdas, devoluções e doações e viabilizar transferências de créditos (registram situações específicas que produzem efeitos diretos na apuração assistida do IBS).
A qualidade e a consistência dos dados declarados na origem passam a ser decisivos para que a apuração assistida seja realizada de forma correta. Isso significa que:
➡ erros de classificação fiscal ou tributária (cClassTrib), de preenchimento de campos ou de utilização dos eventos impactam diretamente o saldo do IBS;
➡ falhas nos fluxos de emissão e de correção de documentos tendem a gerar divergências, glosas de crédito e retrabalho operacional;
➡ a área fiscal passa a depender da integração entre sistemas, faturamento, logística, compras e contabilidade.
Em resumo: a conformidade tributária começará no layout da nota fiscal. Estabelecer parâmetros fiscais corretos e o adequado tratamento jurídico das operações será primordial para a sistemática de apuração do IBS.
IBS e o Sistema de Apuração Assistida (Cartilha CGIBS – Volume 2): entenda por que sua empresa precisa se preparar agora
O Sistema de Apuração Assistida do IBS inaugura uma nova lógica de apuração dos tributos sobre o consumo no Brasil, com impactos diretos sobre rotinas fiscais, sistemas, controles internos e gestão de créditos.
A partir da nova sistemática:
- A apuração passa a ser automática, com base exclusiva nos documentos fiscais eletrônicos;
- Deixa de existir a apuração por estabelecimento, e a empresa passa a ter apuração unificada no CNPJ da matriz;
- O controle de débitos e créditos passa a ocorrer operação por operação (nota a nota);
- O momento de aproveitamento do crédito deixa de depender da emissão e escrituração dos documentos fiscais e passa a depender da extinção do débito pelo fornecedor;
- O recolhimento do IBS passa a ser centralizado, com posterior repartição automática entre Estados e Municípios.
Na prática, isso significa que:
➡ erros de classificação ou de preenchimento da NF-e impactarão diretamente a apuração;
➡ a qualidade dos cadastros fiscais, parametrizações e vínculos entre documentos passa a ser decisiva para a conformidade tributária;
➡ a gestão de créditos e do fluxo de caixa será fundamental em operações com Split Payment e recolhimento pelo adquirente.
Nossa equipe atua no apoio às empresas na preparação prática para esse novo cenário, incluindo:
- Mapeamento dos fluxos de emissão de documentos fiscais à luz das regras do IBS;
- Validação dos procedimentos de emissão de notas de débito, notas de crédito e eventos;
- Revisão dos cadastros fiscais e das classificações tributárias;
- Diagnóstico dos impactos operacionais da apuração assistida sobre sistemas e processos internos.
- Preparação da empresa para o novo modelo de controle, crédito e recolhimento.
Antecipar a adequação dos documentos e dos processos fiscais, contábeis e sistêmicos é o fator decisivo para a redução de riscos na transição para o IBS, e um passo essencial para a implementação segura da Reforma Tributária.
Se a sua empresa já iniciou a avaliação dos impactos da Reforma Tributária, este é o momento ideal para estruturar um plano de ação para a implementação do novo modelo tributário.