Publicação do Código de Defesa do Contribuinte e a Definição do Devedor Contumaz Texto por: Carolina Botosso, Ailson Freire e Bianca Oliveira No dia 08/01/2026, foi editada a Lei Complementar nº 225, instituindo o Código de Defesa do Contribuinte e estabelecendo diretrizes acerca de direitos, deveres e procedimentos que deverão nortear a relação entre fisco […]

PGFN prorroga prazo para adesão às propostas de transação da Dívida Ativa da União texto pro: Valéria Nascimento A Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGDAU) publicou, em 30 de setembro de 2025, o Edital PGDAU nº 16/2025, que estende o prazo para adesão às modalidades de transação previstas no Edital […]

No último sábado (26/07) foi Dia dos Avós. Pessoas que representam carinho e sabedoria no núcleo familiar, que sempre deixam um legado para filhos, netos e futuras gerações. Um tópico que naturalmente se conecta a esse momento é o planejamento sucessório — uma ferramenta jurídica essencial para garantir a proteção do patrimônio familiar e a […]

Seu sistema está pronto para emitir Notas Fiscais com IBS e CBS? A Reforma Tributária já começa a impactar, na prática, a rotina das empresas — e a atualização dos sistemas fiscais é um dos pontos mais sensíveis. Com a publicação da Nota Técnica 2025.002-RTC (versão 1.10), em junho de 2025, foi divulgado o cronograma […]

Dia do Advogado Trabalhista | Um olhar estratégico sobre a prática moderna A advocacia trabalhista, quando vivida com foco consultivo e estratégico, está longe de se limitar ao contencioso ou à análise fria da legislação. Ela exige um olhar multifocal: jurídico, negocial e empresarial. E é justamente aí que estão seus maiores desafios — e, […]

A tokenização do sistema financeiro não é mais tendência — é realidade. A digitalização de ativos por meio da tecnologia blockchain está transformando profundamente o setor financeiro. Esse movimento, conhecido como tokenização, vem ganhando escala — e o Brasil está entre os países com maior potencial de liderança na América Latina. O que é tokenização? […]

Ontem, dia 2 de junho, foi publicado o Edital PGDAU nº 11, que abre nova oportunidade para que os contribuintes regularizarem seus débitos inscritos em dívida ativa da União, oferecendo condições facilitadas de pagamento. As adesões poderão ser feitas de 02 de junho até 30 de setembro de 2025, exclusivamente pelo portal REGULARIZE. O edital […]