Debates sobre o Marco Legal da Cibersegurança avançam no Senado Federal

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal realizou audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 4.752/2025, que propõe a criação do Marco Legal da Cibersegurança e do Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. O debate reuniu representantes do poder público, da academia, da comunidade técnica e do setor produtivo para discutir diretrizes voltadas ao fortalecimento da segurança cibernética no país.

Entre os principais temas discutidos estiveram a necessidade de uma governança nacional mais estruturada, a proteção de infraestruturas críticas e serviços essenciais, o compartilhamento seguro de informações sobre incidentes, a coordenação entre órgãos públicos e reguladores, bem como a adoção de uma abordagem baseada em riscos que acompanhe a evolução das tecnologias e das ameaças cibernéticas.

Ao final da audiência, os senadores destacaram que as contribuições recebidas servirão de base para o relatório do projeto, reforçando a intenção de construir um texto legislativo tecnicamente consistente e alinhado às necessidades do ambiente digital brasileiro.

Apesar do projeto ainda estar em discussão no Congresso Nacional, o avanço das tratativas demonstra que a cibersegurança permanece entre as prioridades da agenda regulatória brasileira. Nesse contexto, iniciativas relacionadas à gestão de riscos, proteção de ativos críticos, resposta a incidentes e fortalecimento da governança tendem a assumir papel cada vez mais relevante na estratégia das organizações, independentemente da aprovação do texto final da futura legislação.

Fonte / Referência:https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/07/debatedores-defendem-marco-legal-da-ciberseguranca-como-prioridade