STF JULGARÁ INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS

STF JULGARÁ INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS Texto por Carolina Botosso e Ailson Freire Julgamento do Tema 843 poderá afetar a tributação dos benefícios fiscais e a recuperação de valores recolhidos pelas empresas. O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de setembro o julgamento do Tema 843 da Repercussão Geral, […]
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Reforma Tributária: começou o cronograma de preenchimento dos campos de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos

Publicado em 31 de julho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 estabelece etapas de implementação até janeiro de 2027. Empresas devem verificar os prazos aplicáveis e revisar sistemas, documentos e processos fiscais. A implementação já começou A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços estabeleceram o […]
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OIT aprova Convenção sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas

OIT aprova Convenção sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas Durante sua 114ª Conferência Internacional do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas (2026), estabelecendo diretrizes voltadas à proteção de trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais. O texto aborda temas como transparência no […]
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Mudanças tributárias para empresas no Lucro Presumido a partir de 2026.

Mudanças tributárias para empresas no Lucro Presumido a partir de 2026. Texto: Vanessa Domene Fim de ano chegando e as novidades tributárias para os empresários não param. Agora é a vez das empresas no Lucro Presumido: no último dia 26/12 ocorreu a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, trazendo uma alteração estrutural relevante no regime de apuração […]
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Formulário FORMP&D 2025 já disponível – Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica (Lei do Bem)

Formulário FORMP&D 2025 já disponível – Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica (Lei do Bem) No dia 26/06/2025, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou o Formulário Eletrônico FORMP&D 2025, destinado às pessoas jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem). O formulário deve ser utilizado […]
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