PGFN e PGE/SP Regulamentam Pedido de Falência como Instrumento de Cobrança

PGFN e PGE/SP Regulamentam Pedido de Falência como Instrumento de Cobrança Texto: Valéria Nascimento A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) editaram recentemente novas normas que reforçam uma mudança relevante na forma de cobrança da dívida ativa: a utilização do pedido de falência como instrumento mais […]
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Reforma Tributária do Consumo: novos requisitos de vinculação entre documentos fiscais e transações financeiras no contexto do split payment

Reforma Tributária do Consumo: novos requisitos de vinculação entre documentos fiscais e transações financeiras no contexto do split payment Thaís Takahashi e Beatriz Frate Em 02 de março de 2026, foi publicada a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.001 que estabelece as diretrizes para a vinculação entre documentos fiscais eletrônicos e transações financeiras sujeitas ao […]
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IBS e Apuração Assistida

IBS e Apuração Assistida Texto por: Thaís Takahashi Com o objetivo de materializar a implementação da Reforma Tributária, o Comitê Gestor do IBS (entidade responsável pela coordenação, administração e harmonização do IBS) tem disponibilizado cartilhas orientativas aos contribuintes. Até o momento foram publicadas duas cartilhas: (i) Volume 1, com orientações práticas sobre os efeitos dos […]
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Mudanças tributárias para empresas no Lucro Presumido a partir de 2026.

Mudanças tributárias para empresas no Lucro Presumido a partir de 2026. Texto: Vanessa Domene Fim de ano chegando e as novidades tributárias para os empresários não param. Agora é a vez das empresas no Lucro Presumido: no último dia 26/12 ocorreu a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, trazendo uma alteração estrutural relevante no regime de apuração […]
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Formulário FORMP&D 2025 já disponível – Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica (Lei do Bem)

Formulário FORMP&D 2025 já disponível – Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica (Lei do Bem) No dia 26/06/2025, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou o Formulário Eletrônico FORMP&D 2025, destinado às pessoas jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem). O formulário deve ser utilizado […]
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