Reforma Tributária: 2026 a última janela para recuperar créditos de PIS/COFINS
Texto por Thaís Takahashi
A Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada em dezembro de 2023, promoveu uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro. Entre as principais mudanças, destaca-se a extinção definitiva da Contribuição ao PIS e à COFINS a partir de janeiro de 2027, com a substituição desses tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (“CBS”).
Diante desse cenário, as empresas têm uma janela estratégica até 31 de dezembro de 2026 para revisar a apuração do PIS/COFINS e realizar trabalhos de recuperação de créditos acumulados ou não aproveitados, antes que esses tributos deixem de existir. Trata-se de uma oportunidade concreta de geração de caixa, que não poderá ser utilizada após a entrada em vigor do novo regime tributário.
A Lei Complementar nº 214/2025 assegura que os créditos de PIS/COFINS devidamente registrados até 31 de dezembro de 2026, poderão:
· ser utilizados para compensação com valores devidos de CBS;
· ser ressarcidos em dinheiro; ou
· ser compensados com outros tributos federais.
Importante destacar que esses créditos possuem prazo de utilização limitado a 5 (cinco) anos. Assim, os créditos registrados até dezembro de 2026 poderão ser utilizados até dezembro de 2031. Após esse período, qualquer saldo remanescente será definitivamente perdido, gerando impacto financeiro direto para as empresas.
Nesse contexto, antecipar o trabalho de revisão e recuperação de créditos é uma decisão estratégica, especialmente considerando que a utilização desses valores reduz a carga tributária federal e melhora de forma imediata o fluxo de caixa. Empresas que deixarem para agir próximo a 2027 correm o risco de perder créditos relevantes ou não conseguir estruturá-los de forma segura e tempestiva.
O trabalho de recuperação de créditos envolve a análise completa da base tributária da empresa e de suas obrigações acessórias, a identificação de oportunidades não aproveitadas e a validação jurídica dos créditos, com classificação de risco baseada na legislação, soluções de consulta e jurisprudência administrativa e judicial. Com esse respaldo, é possível recuperar créditos dos últimos 5 (cinco) anos e utilizá-los inclusive durante a vigência do novo regime da CBS.
O DNA LAW possui equipe especializada e metodologia própria para conduzir projetos de revisão e recuperação de créditos tributários, apoiando empresas na maximização de resultados financeiros e na preparação segura para a Reforma Tributária.
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