Medida emergencial da SEFAZ/SP libera 1,5 bilhão em créditos de ICMS
Após a imposição de tarifas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou a liberação de mais de R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS. Esta é a maior liberação de créditos da história do Estado, superando em mais de duas vezes a última realizada.
A medida tem como objetivo proteger os contribuintes e empresas que operam no Estado e que serão afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Os pedidos de liberação poderão ser feitos através do formulário “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do ProAtivo”, no sistema de peticionamento eletrônico da SEFAZ, a partir do dia 12 de agosto.
O ProAtivo é um programa de ampliação de liquidez de créditos a contribuintes com histórico de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado. Seu propósito é permitir a transferência de crédito acumulado do ICMS por empresas que tenham investido em seus estabelecimentos localizados em território paulista.
Por meio do programa são realizadas sucessivas rodadas de autorização de transferência de crédito acumulado para estabelecimentos de empresas não interdependentes, nos termos da regulamentação trazida pelo Decreto nº 66.398/2021 e Resolução SFP nº 67/2021.
Empresas que exportaram mais de R$ 20 milhões em mercadorias para os Estados Unidos nos últimos 4 anos, poderão solicitar até R$ 120 milhões em créditos, enquanto as demais empresas terão um teto de liberação de R$ 30 milhões.
A liberação dos créditos será realizada em até 10 parcelas, com início previsto para setembro deste ano.
A equipe DNA Law segue acompanhando os desdobramentos da medida e está à disposição para dirimir dúvidas e avaliar os possíveis impactos destas alterações no dia a dia das empresas.
Texto: Murilo Guimarães e Thaís Takahashi