Direito Aduaneiro e Comércio Internacional
A complexidade das operações de importação e exportação exige das empresas um planejamento estratégico e jurídico especializado para garantir a conformidade com a legislação aduaneira e a otimização dos custos tributários. O DNA Law oferece assessoria completa em comércio internacional e direito aduaneiro, atuando tanto na consultoria preventiva quanto na defesa contenciosa, assegurando a segurança jurídica e a mitigação de riscos nas operações de comércio exterior.
Com uma equipe altamente especializada, auxiliamos empresas de todos os portes a navegar no cenário regulatório brasileiro, garantindo a correta aplicação de regimes aduaneiros, classificação fiscal de mercadorias e compliance com normas internacionais. Nosso compromisso é proteger os interesses dos clientes, facilitar operações alfandegárias e garantir a fluidez das transações comerciais globais.
Nossas Soluções em Direito Aduaneiro e Comércio Internacional incluem:
Regimes Aduaneiros Especiais e Planejamento Tributário em Comércio Exterior
A estruturação de regimes aduaneiros especiais permite reduzir a carga tributária e tornar as operações de importação e exportação mais eficientes. O DNA Law assessora empresas na elaboração e implementação de regimes como Drawback, Recof, Admissão Temporária, entre outros, garantindo que as operações sejam realizadas dentro dos limites legais e com o máximo de benefícios fiscais.
Classificação Fiscal, Valor Aduaneiro e Licenciamento de Importação
Uma classificação fiscal incorreta pode resultar em autuações fiscais, multas e barreiras comerciais. Nossa equipe auxilia na determinação precisa do código NCM das mercadorias, além de atuar na valoração aduaneira e adequação ao licenciamento de importação, prevenindo riscos e garantindo a segurança regulatória.
Contencioso Aduaneiro e Defesa de Interesses Empresariais
Atuamos na defesa dos interesses dos nossos clientes em processos administrativos e judiciais relacionados a questões aduaneiras, incluindo:
- Autuações fiscais e retenção de mercadorias pela Receita Federal.
- Litígios sobre classificação fiscal, valoração aduaneira e aplicação de penalidades alfandegárias.
- Ações para liberação de bens retidos e revisão de tributos aduaneiros indevidamente cobrados.
- Recursos e defesas em autos de infração no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Compliance e Adequação às Normas de Comércio Exterior (Trade Compliance)
A conformidade com as regras de comércio exterior e políticas de compliance aduaneiro é fundamental para evitar riscos regulatórios e garantir a previsibilidade das operações. Oferecemos suporte em:
- Elaboração de políticas internas de compliance aduaneiro.
- Auditorias e due diligence em operações de importação e exportação.
- Análise de barreiras tarifárias e não tarifárias para mitigação de riscos comerciais.
- Acompanhamento da política de comércio exterior brasileira e acordos internacionais.
Defesa Comercial e Relações Governamentais
Empresas que atuam no comércio internacional precisam estar preparadas para lidar com medidas de defesa comercial, como antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias. O DNA Law assessora clientes na:
- Representação junto à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e seus ministérios.
- Assessoria na contestação de medidas restritivas impostas por governos estrangeiros.
- Negociação e revisão de Acordos de Livre Comércio e Preferências Tarifárias.
