ANPD publica primeiros resultados do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o primeiro Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial, iniciativa que acompanha projetos inovadores desenvolvidos por empresas de tecnologia em um ambiente regulatório experimental, supervisionado e controlado. Nesta primeira fase, participaram as empresas Metatext, Synapse AI e Prevvine Tecnologia, cujas soluções envolvem diferentes aplicações de inteligência artificial e tratamento de dados pessoais.
O relatório apresenta os resultados do ciclo preparatório, voltado à estruturação das atividades de acompanhamento, definição das metodologias de avaliação e identificação dos principais desafios tecnológicos, jurídicos e operacionais relacionados ao desenvolvimento de sistemas de IA. Embora ainda não tenham sido realizadas avaliações conclusivas sobre a conformidade das soluções, a ANPD destaca temas que deverão orientar os próximos ciclos de monitoramento, entre eles governança de dados, transparência, segurança da informação, anonimização, explicabilidade, rastreabilidade e produção de evidências.
Entre as oportunidades de aprimoramento identificadas pela Autoridade estão o fortalecimento da comunicação entre os participantes, a melhoria dos processos de compartilhamento de documentos e o desenvolvimento de protocolos para utilização de dados sintéticos durante os testes, evidenciando que a governança documental e a organização das informações também desempenham papel relevante no processo regulatório.
A iniciativa representa mais um passo na construção do modelo regulatório brasileiro para inteligência artificial e demonstra que aspectos relacionados à governança, à documentação dos fluxos de dados, à transparência e à gestão de riscos tendem a assumir papel cada vez mais relevante na avaliação de soluções tecnológicas que envolvam o tratamento de dados pessoais.
O cenário também acompanha outras iniciativas recentes da Administração Pública voltadas ao fortalecimento da governança em inteligência artificial. Entre elas, destaca-se a publicação da Matriz de Competências em Inteligência Artificial, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estabelece diretrizes para a capacitação de agentes públicos em temas como ética, transparência, segurança, privacidade, soberania digital e uso responsável da tecnologia. Em conjunto, essas ações demonstram um movimento crescente de consolidação de boas práticas para o desenvolvimento e a utilização de sistemas de IA no país.
Fonte / Referência: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/publicados-primeiros-resultados-do-sandbox-regulatorio-em-inteligencia-artificial
