INPI publica cartilha sobre registro de software para empresas e desenvolvedores
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a cartilha “Registro de Software no INPI – Guia Prático para Empresas e Desenvolvedores”, com orientações sobre o procedimento de registro de programas de computador, esclarecendo aspectos relacionados à autoria, titularidade, documentação necessária e benefícios do registro no Brasil.
O material destaca que, embora a proteção jurídica do software decorra da legislação desde sua criação, o registro realizado perante o INPI constitui importante instrumento para comprovação da autoria, da titularidade e da anterioridade da obra, podendo servir como elemento de segurança jurídica em negociações comerciais, disputas judiciais e operações societárias.
A publicação também aborda situações recorrentes envolvendo o desenvolvimento de softwares por empregados, prestadores de serviços e terceiros contratados, reforçando a importância da adequada definição contratual dos direitos de propriedade intelectual e da manutenção de registros que demonstrem a origem e a evolução das soluções desenvolvidas.
O contexto demonstra a crescente relevância da gestão dos ativos intangíveis no ambiente empresarial, especialmente em organizações que investem em inovação, transformação digital e desenvolvimento de soluções tecnológicas. Nesse contexto, a proteção da propriedade intelectual, aliada à adequada documentação da titularidade e das relações contratuais, contribui para fortalecer a segurança jurídica e agregar valor aos ativos tecnológicos das organizações.
Fonte / Referência:https://abes.org.br/cartilha-inpi-abes/
